Para discutir a implantação da Lei 10.989/2022, sancionada pelo prefeito Ed Thomas, que institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho visando o combate e a prevenção à violência contra mulher, foi realizada no gabinete da Prefeitura de Prudente uma reunião sobre o tema, com a participação da vereadora Miriam Brandão, autora da Lei, do chefe de Gabinete, Jonas Martins, e autoridades.

De acordo com a vereadora Miriam Brandão, a intenção é de reunir os órgãos de proteção da mulher, que acompanham as situações de violência, visando propor um treinamento para aplicação da lei. “A mulher vítima de violência sinaliza o pedido de socorro, expondo a mão com um X, no seu centro, se possível na cor vermelha (batom)”.

A pessoa que recebe a denúncia é receptora e de transmitir para a polícia, de maneira silenciosa. Os estabelecimentos irão receber cartazes sobre a campanha, como unidades de saúde, postos, farmácias, repartições públicas, lojas, entre outros.

A reunião contou com a participação da juíza auxiliar Marcela Papa Paes, da advogada da comissão da Mulher da OAB, Aline Escarelli, do PM Barros, do delegado Írio Miola Júnior, da promotora Vanessa Zorza, da secretária adjunta da Saúde, Fernanda Trevisan, além da secretária de Desenvolvimento, Ana Paula Atayde Setti.

“É importante a capacitação para atender e orientar essas. Através do treinamento, a intenção é implementar a aplicação da lei. Precisamos fazer o treinamento com as pessoas que estão à frente na saúde. A Juíza Marcela Papa Paes se dispôs a fazer essa capacitação de forma gratuita", disse a vereadora.

De acordo com a Juíza Marcela, serão definidos os locais que serão capacitados para receber essa denúncia. Existe uma lei federal e contamos com a regulamentação municipal que trata sobre o tema’, disse.

A Juíza Marcela auxiliou na implantação da lei Sinal vermelho em Araçatuba. Segundo ela, na pandemia, o isolamento social ampliou a subnotificação da violência contra a mulher. A violência pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Por isso, é importante receber a denúncia e fazer o encaminhamento à polícia. A emissão deste sinal é uma porta de entrada, onde as pessoas serão acolhidas e a denúncia recebida.

Conforme a vereadora, “essa primeira conversa é com o poder municipal e depois será estabelecido o treinamento e a implantação da Lei. A próxima reunião terá a participação de todas as secretarias, CreasMmulher, Casa Abrigo e a definição dos locais que irão receber os cartazes”, finalizou a vereadora Miriam. 

Fonte: Secretaria de Comunicação