O Governo de Presidente Prudente publicou nesta sexta-feira (21/02), o Decreto N° 30.661, que declara o tombamento, em caráter definitivo, de áreas municipais com vestígios paleontológicos no Parque dos Girassóis e o Jardim São João.

Agora, nos próximos dias, a Prefeitura dará início ao cercamento e a proteção de toda a área a fim de evitar que haja qualquer tipo de depredação do sítio paleontológico. Além disso, o Município deverá dar iniciar diálogo com as instituições de ensino superior da cidade para que sejam firmadas parcerias para exploração e estudos científicos no local.

O decreto considera que é de competência do Município realizar ações para proteção dos sítios arqueológicos e paleontológicos, tanto com fundamento nas leis ambientais como na legislação de patrimônio cultural brasileiro.

Consta ainda no documento que áreas municipais com valores culturais e de importância científica, dotadas de elementos geológicos, arqueológicos e paleontológicos, podem ser propostas para receber uma nova forma de reconhecimento de valor como paisagem cultural.

O tombamento é considerado também por manifestação do Comudephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico).

De acordo com o prefeito Nelson Bugalho, não pode ser permitido que haja qualquer tipo de intervenção que prejudique os fragmentos históricos. “A intenção é que no futuro esse lugar se torne um Parque Paleontológico, permitindo visitações técnicas de estudantes e de toda comunidade”.

Vale lembrar que o sítio paleontológico prudentino já recebeu pesquisadores dos Estados Unidos, Argentina e do Museu de Paleontologia de Marília, além de estudantes das universidades Federal e Estadual do Rio de Janeiro. No local, foram encontrados fósseis de animais com cerca de 70 milhões de ano.

Fonte: Secretaria de Comunicação