O prefeito Nelson Bugalho encaminhou na tarde desta quinta-feira (02/04) um Projeto de Lei que tem como objetivo principal a manutenção do serviço de transporte coletivo na cidade, mesmo durante o período de isolamento social adotado para enfrentamento da Covid-19.
O texto propõe isentar a concessionária de transporte coletivo do pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviços), durante quatro meses, de forma a minimizar os prejuízos oriundos da drástica redução de passageiros.
Bugalho argumenta que as medidas governamentais para combater a disseminação do coronavírus têm alterado a rotina da população e atingiu diretamente a economia do país, exigindo dos gestores públicos a adoção de medidas excepcionais para superar a crise.
“Situações de anormalidade como a que estamos vivendo exigem, também, a flexibilização de normas para evitar que se instale o caos, atingindo a população, principalmente a mais carente”.
O município já adotou outras medidas destinadas a minimizar o impacto causado pela perda expressiva de usuários do transporte, como o adiamento do pagamento da outorga por 90 dias e a redução da frota, mas as medidas não foram suficientes para cobrir os prejuízos, que colocam em risco o próprio funcionamento do serviço.
“Essa instabilidade não pode comprometer o serviço essencial prestado à população, obrigando os governantes a editar medidas de socorro”, declara ainda o prefeito, na mensagem anexa ao PL.
O chefe do executivo encerra a mensagem pedindo o apoio da Casa de Leis para resguardar o equilíbrio econômico do contrato de concessão do transporte coletivo e assegurar a continuidade da prestação deste relevante serviço prestado ao público mais necessitado.
Fonte: Secretaria de Comunicação