A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças), realizou nesta sexta-feira (29/05) a primeira audiência online referente ao 1° quadrimestre de 2020, em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101/200, a Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência está disponível na página da Prefeitura no Facebook e o material no site da Prefeitura.

No mês de abril, por conta da atual crise, houve queda brusca de 23,11% na arrecadação geral, que representa R$ 14 milhões a menos nos cofres do município. A melhora foi apenas antes da pandemia, nos três primeiros meses desde ano, quando houve crescimento de 3,27%, nas arrecadações principais IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

No entanto, no comparativo entre abril 2019 e abril desde ano houve queda em todas as receitas: 32,88% no ICMS; 41,77% de queda no IPVA e 45,60% de queda do IPTU. “Esses números mostram como o município esta sendo afetado por conta da crise”, disse o secretário de Finanças, José Nivaldo Luchetti.

Mesmo com as quedas, os investimentos na Saúde e Educação foram acima do mínimo obrigatório por lei. Na educação de 25% por lei, o percentual já empenhado pelo município chega em 37,69%. Já na Saúde, por lei 15%, sendo o valor estimado de gastos atinge 39,72%.

A Prefeitura conta neste quadrimestre com superávit de R$ 58.996.732,50, “o que não significa que a situação financeira está confortável. Trata-se de valores de arrecadação de convênios e operações de crédito de recursos vinculados, Hoje, a Prefeitura tem em caixa apenas R$ 5 milhões”, detalhou o contador da Prefeitura, Cadmo Garcia.

Conforme o contador, no balancete financeiro, o saldo do município é de R$ 73.503.666,66. Sendo recursos próprios somam R$ 16,5 milhões, recursos vinculados totalizam R$ 36,9 milhões, Fundeb (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica) R$ 3.242.535,33.

De janeiro a abril, do total da receita inicial prevista de R$ 663.756.000,00, a arrecadação no 1º quadrimestre foi de R$ 252.880.472,26, ou seja, 38,10% do total previsto para o ano.

Conforme o secretário de Finanças, para conter a crise na arrecadação, além dos cortes nas despesas, outra medida é que será enviado para a Câmara Municipal o Projeto ‘Pague Já’, que consiste no pagamento de impostos livre de juros e multas.

O secretário de Finanças lembrou que a ajuda do Governo Federal diante da crise será de R$ 6 milhões, por quatro meses, a partir de junho. Sendo R$ 800 mil para ações do covid-19 e outros R$ 5,2 milhões, para pagamento de despesas por conta na queda da arrecadação.

Confira o detalhamento na situação financeira da Prefeitura da arrecadação até abril deste ano: impostos e taxas R$ 97 milhões (atingindo 37,50% previsto), total de contribuições R$ 6.135.533,04 (44,42% do previsto); Receita Patrimonial R$ 595.388,07 (22,66 do previsto); Transferências Correntes R$ 156.236.048,97 (39,02%).

Outras receitas correntes R$ 9.503.486,25 (60,36% do previsto atingido); Operações de crédito R$ 2.534.988,14 (21,78% atingido); Alienação de Bens R$ 86.640,81; Transferência de Capital: R$ 1.163.677,98 (10,03%).

Por fim, vale ressaltar que houve aumento de 6,52% nas despesas, no comparativo, do que foi pago em abril deste ano em relação ao mês de abril do ano passado.

Fonte: Secretaria de Comunicação