Saúde do Trabalhador - Vigilância Sanitária de Presidente Prudente

CONCEITO

Segurança do trabalho é um conjunto de ciências e tecnologias que tem o objetivo de promover a proteção do trabalhador no seu local de trabalho, visando a redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. É uma das áreas da segurança e saúde ocupacionais, cujo objetivo é identificar, avaliar e controlar situações de risco, proporcionando um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para as pessoas.

Destacam-se entre as principais atividades da segurança do trabalho:

   •    Prevenção de acidentes
   •    Promoção da saúde
   •    Prevenção de incêndios

A única maneira de fazer um bom trabalho
É amando o que você faz. Se você ainda
Não encontrou, continue procurando. Não
Se desespere. Assim como no amor, você
Saberá quando tiver encontrado.
(Steve Jobs).

PRINCIPAIS LEIS – NORMAS - DECRETOS

No Municipio de Presidente Prudente - SP, foi criado a Lei nº 5.691/2001 – Dispõe sobre a criação do órgão de Vigilância do Trabalho - SEVITRA e dá outras providências.

Art.1º Fica criado o SEVITRA - Serviço Técnico Especializado de Vigilância do Trabalho, órgão da administração direta, vinculado hierárquica, funcional e operacionalmente ao Secretário Municipal de Saúde, e autorizado a tomar todas as medidas cabíveis e aplicáveis concernentes às ações especializadas de Vigilância em Saúde do Trabalhador e de Vigilância em Segurança do Trabalho, que combinadas, articuladas e integradas perfazem as ações especializadas de Vigilância do Trabalho.

DO OBJETO E SUJEITO

Art. 2º O Serviço Técnico Especializado de Vigilância do Trabalho – SIVITRA terá inicialmente como objeto e sujeito as ações de vigilância em saúde do trabalhador e em segurança do trabalho de empregados e trabalhadores, urbano ou rural, que atuam em órgãos e empresas públicas e privadas no município, com vinculo empregatício ou sob contrato de prestação de serviços, e após consolidação dos seus objetivos, poderá estender para todos os trabalhadores independentemente de sua forma de inserção no mercado de trabalho, se autônomo, doméstico, aposentado o u outros.

DO OBJETIVO GERAL

Art. 3º O Serviço Técnico Especializado de Vigilância do Trabalho – SIVITRA, objetiva a redução dos Acidentes do Trabalho e das Doenças Ocupacionais, através de suas ações especializadas de Vigilância em Saúde do Trabalhador e de Vigilância em Segurança do Trabalho, desenvolvendo ações prevencionistas através da fiscalização e produção de normas, procedimentos e politicas visando antecipar, reconhecer, mensurar, avaliar, sanar, minimizar e/ou controlar os riscos de natureza química, física, biológica e ergonômica, promanados do ambiente de trabalho e das atividades laborais, a fim de assegurar o direito constitucional dos trabalhadores á redução dos riscos inerentes ao trabalho no âmbito deste município.