LEI Nº 6.333/2005
Dispõe sobre: acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/1997 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item nos seguintes termos: ”ASSOCIAÇÃO BETHEL – PROJETO MÃO AMIGA”.
Autor: Vereador Munuera Júnior
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Acrescenta-se ao artigo 1º da Lei nº 5.002/1997 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos:
“ASSOCIAÇÃO BETHEL – PROJETO MÃO AMIGA”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 03 de maio de 2005.
AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO