LEI Nº 6.448/2006
Acrescenta ao art. 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: “A. G. T. X. ASSOCIAÇÃO GRUPO TAXISTAS DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP”.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública) passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:
“A. G. T. X. ASSOCIAÇÃO GRUPO TAXISTAS DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, em 15 de março de 2006.
AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO