LEI Nº 6.644/2007
Acrescenta ao art. 1º da Lei nº 5.002/1997 (Lei de Declaração de Utilidade Pública) mais um item, nos seguintes termos: “ASSOCIAÇÃO NÚCLEO EDUCACIONAL CRESCER”.
Autor: Vereador Bosquet
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, CARLOS ROBERTO BIANCARDI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 5.002/1997 (Lei de Declaração de Utilidade Pública) passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:
“ASSOCIAÇÃO NÚCLEO EDUCACIONAL CRESCER”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 20 de setembro de 2007.
CARLOS ROBERTO BIANCARDI