Audiência Pública PPA 2026-2029 e LDO 2026

Participe da Audiência Pública Eletrônica do Plano Plurianual - PPA 2026-2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 e escolha as prioridades que julgar mais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do Município de Presidente Prudente.

Esta é a oportunidade de aprender e contribuir para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente.

PPA - PLANO PLURIANUAL

O Plano Plurianual (PPA) é o documento que contém o conjunto de ações governamentais a serem colocadas em prática, visando determinados objetivos a serem atingidos em um período de quatro anos. Por ser o documento de planejamento de médio prazo dele se derivam a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração e execução do Orçamento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, o Executivo elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.

ORÇAMENTO PÚBLICO

Orçamento é o principal instrumento de planejamento da Administração Pública. Nele estão contidas todas as Receitas e Despesas que são estruturadas na forma de Programa de Governo.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos.

Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.