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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Aumento da contribuição ao SASSOM - 4% (Lei 925/1964)

Número: 1108/1966

Ementa: Dispondo sobre: a elevação para 4% a contribuição a que se refere a letra B do artigo 4º da Lei 925, que institui o SASSOM.

Altera: 925/1964 - Organização do SASSOM

Revogada por: 4777/1997 - Revoga várias leis municipais

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