Sábado, 23 de Novembro de 2024
Número: 1108/1966
Ementa: Dispondo sobre: a elevação para 4% a contribuição a que se refere a letra B do artigo 4º da Lei 925, que institui o SASSOM.
Altera: 925/1964 - Organização do SASSOM
Revogada por: 4777/1997 - Revoga várias leis municipais
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