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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Sábado, 23 de Novembro de 2024

Normas para funcionamento da Escola Superior de Educação Física e altera Lei 1.442/1971

Número: 1469/1971

Ementa: Dispondo sobre: estabelece normas especiais para o funcionamento da Escola Municipal Superior de Educação Física e altera dispositivos da Lei nº 1.442, de 23 de março de 1971, sobre a criação de cargos do quadro de pessoal administrativo da Escola Municipal de Educação Física local.

Altera: 1442/1971 - Transforma a Escola Municipal Superior de Educação Física em autarquia

Alterada por: 1495/1972 - Altera Lei 1.469/1971 - concessão de bolsas de estudo

Alterada por: 1763/1975 - Cria cargo de Vice-Diretor da Escola Superior de Educação Física

Revogada por: 4669/1997 - Revogação de leis municipais

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