Sábado, 23 de Novembro de 2024
Número: 1583/1973
Ementa: Dispondo sobre: uso do solo no Município de Presidente Prudente e dá outras providências.
Alterada por: 3578/1993 - Altera Lei 1.583/1973 - Uso de Solo
Alterada por: 3818/1993 - Altera Lei 1.583/1973 - Zoneamento
Alterada por: 3136/1991 - Altera referência de zona residencial.
Revogada por: 4765/1997 - Revogação de várias leis municipais
Alterada por: 2156/1981 - Altera Lei 1.583/1973 - uso do solo
Alterada por: 2180/1981 - Altera Lei 1.583/1973 - uso do solo
Alterada por: 2491/1986 - Altera Lei 1.583/73 - Uso do solo.
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