Sábado, 23 de Novembro de 2024
Número: 1594/1973
Ementa: Institui o Código Tributário de Presidente Prudente.
Alterada por: 1632/1974 - Obras de pavimentação, recapagem e revestimentos em vias públicas.
Alterada por: 1650/1974 - Altera Lei 1.594/73 - Código Tributário Municipal.
Alterada por: 1703/1975 - Altera Lei 1.594/1973 - Código Tributário / isenção de taxa
Alterada por: 1715/1975 - Altera Lei 1.594/1973 - Código Tributário / débitos fiscais
Alterada por: 1732/1975 - Altera Lei 1.594/1973 - Código Tributário / isenção de imposto
Alterada por: 1777/1976 - Altera Lei 1.594/73 - Código Tributário Municipal.
Alterada por: 1837/1976 - Altera Lei 1.594/73 - Código Tributário Municipal.
Revogada por: 4765/1997 - Revogação de várias leis municipais
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