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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Código Tributário

Número: 1594/1973

Ementa: Institui o Código Tributário de Presidente Prudente.

Alterada por: 1632/1974 - Obras de pavimentação, recapagem e revestimentos em vias públicas.

Alterada por: 1650/1974 - Altera Lei 1.594/73 - Código Tributário Municipal.

Alterada por: 1703/1975 - Altera Lei 1.594/1973 - Código Tributário / isenção de taxa

Alterada por: 1715/1975 - Altera Lei 1.594/1973 - Código Tributário / débitos fiscais

Alterada por: 1732/1975 - Altera Lei 1.594/1973 - Código Tributário / isenção de imposto

Alterada por: 1777/1976 - Altera Lei 1.594/73 - Código Tributário Municipal.

Alterada por: 1837/1976 - Altera Lei 1.594/73 - Código Tributário Municipal.

Revogada por: 4765/1997 - Revogação de várias leis municipais

Documentos

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