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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Sábado, 23 de Novembro de 2024

Revoga Lei 1.494/72 - Proíbe o nome do Prefeito em placas indicativas.

Número: 2034/1979

Ementa: Dispondo sobre: Revogação da Lei Municipal nº 1.494, de 27/06/72 que proíbe o uso do nome do Prefeito Municipal nas placas indicativas de construções de obras e melhoramentos.

Revoga: 1494/1972 - Proíbe promoção pessoal em placas e anúncios de obras e serviços públicos

Revogada por: 4695/1997 - Revoga várias leis municipais

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