Sábado, 23 de Novembro de 2024
Número: 2156/1981
Ementa: Dispondo sobre: inclusão do parágrafo único ao artigo 33 da Li Municipal - nº 1.583, de 05.12.1973, que trata do uso do solo no município de Presidente Prudente e dá outras providências.
Altera: 1583/1973 - Uso do solo
Revogada por: 4767/1997 - Revogação de várias leis municipais
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