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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Sábado, 23 de Novembro de 2024

Altera Lei 1.583/1973 - uso do solo

Número: 2180/1981

Ementa: Dispondo sobre inclusão de parágrafo único no artigo 4º da Lei Municipal nº 1.583, de 05.12.1973, que trata o uso de solo no município de Presidente Prudente e dá outras providências.

Altera: 1583/1973 - Uso do solo

Revogada por: 4693/1997 - Revoga várias leis municipais

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