Sábado, 30 de Novembro de 2024
Número: 2190/1981
Ementa: Dispondo sobre alteração da Lei Municipal nº 1.939, de 27.12.1977 que instituiu o Código Tributário do Município de Presidente Prudente - SP.
Altera: 1939/1977 - Código Tributário
Revogada por: 4773/1997 - Revogação de várias leis municipais
Atenção: Para arquivos muito grandes é aconselhável utilizar a opção “Salvar como” de seu navegador. Para isso, clique com o botão direito sobre o link e escolha a opção "Salvar destino como".