Sábado, 23 de Novembro de 2024
Número: 2306/1984
Ementa: Dispondo sobre: Nova redação ao inciso III e acrescenta o inciso IV, do artigo 195, da Lei Municipal nº 1.470, de 30.10.1971, referente a aposentadoria dos funcionários professores.
Altera: 1470/1971 - Estatuto dos servidores
Revogada por: 4810/1997 - Revogação de várias leis municipais
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