Sábado, 23 de Novembro de 2024
Número: 2392/1985
Ementa: Dispõe sobre: Alteração da contribuição do Município ao SASSOM - Serviço de Assistência e Seguro Social dos Municipiários.
Revogada por: 2828/1989 - Concessão de pensão para viúvas de contribuintes de SASSOM
Revogada por: 4774/1997 - Revogação de várias leis municipais
Revogada por: 4687/1997 - Revogação de leis municipais
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