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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Sábado, 23 de Novembro de 2024

Doação de área à Associação dos Engenheiros e Arquitetos - P. Higienópolis

Número: 2412/1985

Ementa: Dispõe sobre: doação de uma área de 9.040,24 m² localizada no Parque Higienópolis à Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Sorocabana, para a construção de sua sede própria e revoga a Lei Municipal nº 2.114/1980, de 01.07.1980.

Revoga: 2114/1980 - Doação de área à Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Sorocabana

Alterada por: 5884/2003 - Cessão em comodato ao CREA

Alterada por: 5961/2003 - Autoriza a Associação dos Engenheiros a ceder imóvel ao Crea

Alterada por: 3077/1991 - Prorroga prazo previsto na Lei 2.412/1985 - área à Associação dos Engenheiros.

Revogada por: 4777/1997 - Revoga várias leis municipais

Documentos

  • Lei (275,28 KB)

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