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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Sábado, 23 de Novembro de 2024

Altera Lei 2.110/80 - Loteamento Urbano.

Número: 2476/1986

Ementa: Dispõe sobre acréscimo de um parágrafo ao artigo 9º da Lei Municipal nº 2.110/80, de 24.06.1980 (Loteamento Urbano do Município de Presidente Prudente).

Altera: 2110/1980 - Normas para loteamento, arruamento, desmembramento e parcelamento

Revogada por: 4774/1997 - Revogação de várias leis municipais

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