Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2024
Número: 5821/1986
Ementa: Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário, das instalações destinadas ao funcionamento de bar no Balneário da Amizade.
Revogada por: 11922/1998 - Revoga decretos que especifica
Atenção: Para arquivos muito grandes é aconselhável utilizar a opção “Salvar como” de seu navegador. Para isso, clique com o botão direito sobre o link e escolha a opção "Salvar destino como".