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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Sábado, 23 de Novembro de 2024

Altera Lei 2.331/1984 - Instalação de novas farmácias e drogarias.

Número: 2669/1988

Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.331, de 30.05.1.984, alterado pela Lei Municipal nº 2.557, de 22.04.1987 e inclusão de um parágrafo único ao art. 1º disciplinando a instalação de novas farmácias e drogarias.

Altera: 2331/1984 - Instalação de novas farmácias e drogarias a 500 metros de outra farmácia

Alterada por: 2802/1989 - Altera Leis 2.331/1984 e 2.669/1989 - farmácias

Revogada por: 4707/1997 - Revogação de várias leis municipais

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