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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Sábado, 23 de Novembro de 2024

Estruturação de cargos e funções, ajustes de vencimento e gratificações.

Número: 2674/1988

Ementa: Dispõe sobre estruturação de cargos e funções, ajustes de vencimentos e gratificações e dá outras providências.

Altera: 2296/1983 - Estrutura Básica da Prefeitura

Altera: 2551/1987 - Altera estrutura de cargos e funções na Prefeitura Municipal.

Altera: 2637/1988 - Criação tabela de vencimentos, modifica referência dos cargos e autoriza abertura de crédito especial.

Altera: 2511/1986 - Regime Jurídico do funcionários municipais

Altera: 2445/1985 - Institui adicional por tempo de serviço e aposentadoria para servidores contratados.

Altera: 2546/1987 - Ajusta remunerações servidores municipais.

Revoga: 2558/1987 - Concede adicional por tempo de serviço.

Revogada por: 4707/1997 - Revogação de várias leis municipais

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