Sábado, 23 de Novembro de 2024
Número: 2737/1989
Ementa: Institui imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências.
Alterada por: 4061/1994 - Nova redação a Lei 2.737/1989 - redução de imposto sobre combustíveis
Alterada por: 3313/1992 - Nova redação ao art. 8º da Lei nº 2.737/1989 sobre vendas a varejo de combustíveis.
Alterada por: 2741/1989 - Altera Lei 2.737/1989 - Imposto sobre Vendas a Varejo do Combustíveis Líquidos e Gasosos
Revogada por: 4774/1997 - Revogação de várias leis municipais
Alterada por: 2927/1990 - Altera Lei 2737/89 - Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos.
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