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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Sábado, 23 de Novembro de 2024

Prorroga prazo previsto na Lei 2.412/1985 - área à Associação dos Engenheiros.

Número: 3077/1991

Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo previsto no artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.412 de 22 de maio de 1985, que dispõe sobre doação de uma área de 9.040m², localizada no Parque Higienópolis à Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Sorocabana, para a construção de sua sede própria e revoga a Lei Municipal nº 2.114/80, de 01.07.1980.

Altera: 2412/1985 - Doação de área à Associação dos Engenheiros e Arquitetos - P. Higienópolis

Revoga: 2114/1980 - Doação de área à Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Sorocabana

Revogada por: 4755/1997 - Revogação de várias leis municipais

Documentos

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