Sábado, 23 de Novembro de 2024
Número: 3578/1993
Ementa: Altera a Lei nº 1.583/73, que dispõe sobre o Uso do Solo no Município de Presidente Prudente e dá outras providências.
Altera: 1583/1973 - Uso do solo
Revogada por: 4765/1997 - Revogação de várias leis municipais
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