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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Sábado, 23 de Novembro de 2024

Nova redação a Lei 2.737/1989 - redução de imposto sobre combustíveis

Número: 4061/1994

Ementa: Dá nova redação a Lei nº 2.737, de 24 de janeiro de 1989, reduzindo a alíquota do imposto sobre venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos.

Altera: 2737/1989 - Institui imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos.

Revogada por: 4775/1997 - Revogação de várias leis municipais

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