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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Sábado, 23 de Novembro de 2024

Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo

Número: 31/1996

Ementa: Institui o Zoneamento de uso e ocupação de Solo da Área Urbana do distrito Sede do Município de Presidente Prudente e dá outras providências.

Revogada por: 128/2003 - Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo

Alterada por: 48/1998 - Zoneamento de Uso e Ocupação de Solo - alteração da LC 31/1996

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