Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Revogação de várias leis municipais

Número: 4772/1997

Ementa: Revoga Leis Municipais que especifica.

Revoga: 1577/1973 - Estágio remunerado junto à Prefeitura

Revoga: 1642/1974 - Taxa de licença para o comércio de ambulante.

Revoga: 1702/1975 - Desapropriação de área para doação à Scarbord - Couros Finos S/A.

Revoga: 1703/1975 - Altera Lei 1.594/1973 - Código Tributário / isenção de taxa

Revoga: 1732/1975 - Altera Lei 1.594/1973 - Código Tributário / isenção de imposto

Revoga: 1740/1975 - Cria a Fundação Museu Histórico Muicipal

Revoga: 1745/1975 - Normas para contagem de tempo de serviço em atividade privada

Revoga: 1777/1976 - Altera Lei 1.594/73 - Código Tributário Municipal.

Revoga: 1855/1977 - Abertura de crédito especial.

Revoga: 1858/1977 - Criação e Organização do Sistema de Planejamento e Controle da Prefeitura.

Revoga: 1861/1977 - Altera Lei 560/60 - Estabelece multas por depositar entulhos nas ruas.

Revoga: 1862/1977 - Altera Lei 49/49 - Código de obras e construções.

Revoga: 1863/1977 - Altera Lei 669/61 - Construção de muros e calçadas.

Revoga: 1906/1977 - Assegura direito ao idoso, com mais de 60 anos, acesso gratuito, nos eventos em locais públicos.

Revoga: 1932/1977 - Abertura de crédito especial.

Revoga: 1939/1977 - Código Tributário

Revoga: 1960/1978 - Altera Lei 1.939/1977 - Código Tributário / dívida ativa

Revoga: 1972/1978 - Cria cargo em comissão - Agente Fiscal

Revoga: 1982/1978 - Autoriza empréstimo com BNH, Banespa e Cohab Bauru

Revoga: 2028/1978 - Altera Lei 1.939/1977 - Código Tributário / prazo para pagamento de imposto / taxas

Documentos

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