Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Revogação de várias leis municipais

Número: 4774/1997

Ementa: Revoga Leis Municipais que especifica.

Revoga: 2392/1985 - Altera contribuição do Município ao SASSOM.

Revoga: 2445/1985 - Institui adicional por tempo de serviço e aposentadoria para servidores contratados.

Revoga: 2449/1985 - Torna obrigatório acessibilidade para cadeirantes.

Revoga: 2476/1986 - Altera Lei 2.110/80 - Loteamento Urbano.

Revoga: 2501/1986 - Altera tabela VIII - Lei 2.371/84 - Código Tributário Municipal.

Revoga: 2519/1986 - Isenção do imposto predial para casa até 60m²

Revoga: 2579/1987 - Proíbe instalação e exploração de "Videopôquer".

Revoga: 2623/1988 - Regularização de casas residenciais com até 70 m².

Revoga: 2693/1988 - Altera ISS.

Revoga: 2737/1989 - Institui imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos.

Revoga: 2750/1989 - Cadastramento de imóveis com 70m²

Revoga: 2765/1989 - Disciplina limpeza e edificações de imóveis

Revoga: 2881/1989 - Altera Lei 2.371/1984 - Código Tributário

Revoga: 2891/1989 - Concede isençãode IPTU aos aposentados/pensionistas com imóvel de 70m²

Revoga: 2930/1990 - Altera Lei 2891/89 - Concessão de isenção do IPTU aos aposentados e pensionistas.

Revoga: 3040/1990 - Autoriza operações de crédito com agentes financeiros.

Revoga: 3057/1990 - Regulariza aprovação de loteamento e desmembramento irregulares.

Revoga: 3143/1991 - Incentivo fiscal às microempresas.

Documentos

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