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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Sábado, 23 de Novembro de 2024

Sistema de Previdência Municipal - PRUDENPREV

Número: 106/2001

Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Previdência Municipal de PRESIDENTE PRUDENTE, autoriza criação de Entidade de Previdência e dá outras providências.

Altera: 925/1964 - Organização do SASSOM

Alterada por: 181/2011 - Nova redação a dispositivo da LC 106/2001 - despesa administrativa/Prudenprev

Alterada por: 135/2004 - Sistema Previdenciário

Alterada por: 141/2005 - Sistema de Previdência - Altera LC 106/2001

Alterada por: 147/2006 - Conselho Municipal de Previdência - Altera a LC 106/2001

Alterada por: 120/2002 - Prudenprev - Sistema de Previdência - altera LC 106/2001

Alterada por: 172/2010 - Remuneração do cargo de Diretor Presidente da Prudenprev.

Alterada por: 255/2021 - Altera alíquota da contribuição previdenciária do servidor para 14% e dispõe sobre custeio de benefícios

Alterada por: 277/2023 - Altera LC 106/2001 da Prudenprev - segregação de massa

Alterada por: 290/2024 - Alteração do artigo 18 da Lei Complementar nº 106/2001.

Documentos

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