Sábado, 23 de Novembro de 2024
Número: 7292/2010
Ementa: Dispõe sobre o cargo de Presidente do Sassom, e dá outras providências.
Altera: 925/1964 - Organização do SASSOM
Revoga: 5367/1999 - Nova redação a dispositivos da Lei 925/1964 - Sassom
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