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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Domingo, 1 de Dezembro de 2024

Semana Municipal da Consciência Negra

Número: 11205/2023

Veiculado em: 13/09/2023

Publicado em: 18/09/2023

Ementa: Inclui na Lei nº 5.003, de 17 de dezembro de 1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item nos seguintes termos: “Semana Municipal da Consciência Negra”, a ser comemorada de 13 a 20 de novembro de cada ano, e revoga as Leis Municipais nº 8.972, de 29 de outubro de 2015, e nº 9.245, de 25 de novembro de 2016.

Revoga: 8972/2015 - Semana da Consciência Negra

Revoga: 9245/2016 - Altera Lei 8.972/15 - Semana Municipal da Consciência Negra.

Altera: 5003/1997 - Unificação das Datas Comemorativas

Revogada por: 11372/2024 - Dispõe sobre concessão de Título de "Cidadão Prudentino", Medalhas de Mérito e Cartão de Prata.

Documentos

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