Após um rigoroso processo de análise documental e com a supervisão do Ministério Público, a Prefeitura de Presidente Prudente publicou nesta quarta-feira (24), em uma edição extraordinária do Diário Oficial, a lista de boxistas autorizados a retornar ao camelódromo, cujas obras foram concluídas na última segunda-feira (22). O objetivo do “pente fino” realizado pela administração municipal e pelo MP foi combater a exploração irregular daquele ponto comercial, que tem viés social.

Dos 273 boxistas que atuavam no antigo shopping popular, 215 manifestaram interesse em retornar ao empreendimento e apresentaram a documentação pertinente. Deste total, 148 pedidos foram deferidos, conforme publicação de hoje, e foram convocados a comparecer ao procedimento de distribuição dos boxes, que ocorre no dia 30 de maio, às 9h, na Fundação Inova Prudente.

Os demais 67 boxistas cujos processos foram indeferidos, por não atenderem aos requisitos da regulamentação do camelódromo (decreto nº 34.256/2023), terão 15 dias corridos, contados a partir desta quinta-feira (25), para apresentarem eventual recurso.

 

Processo seletivo para boxes remanescentes

Após a conclusão deste prazo e com a devida deliberação sobre os recursos apresentados, a prefeitura irá divulgar o processo de licitação dos boxes remanescentes, que hoje somam 92 unidades. Este processo seletivo ocorrerá após a reinauguração do camelódromo e será aberto a toda a população que preencha os requisitos do decreto de regulamentação. Caso haja um número maior de interessados do que de boxes disponíveis, haverá um sorteio público para definição dos escolhidos.  

O prefeito Ed Thomas acompanhou de perto todo o procedimento de análise jurídica dos boxistas e afirma que o objetivo foi eliminar de vez a especulação e o uso irregular do camelódromo. “É de conhecimento público que havia comerciantes no local que não atendiam ao caráter social do shopping popular. Fizemos um procedimento pautado na legalidade, com supervisão direta do MP, para que o novo camelódromo cumpra sua verdadeira função. Aqueles que estavam em desacordo com as normas, não irão retornar”, declarou.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação