Sábado, 31 de Agosto de 2024
O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência foi criado pela Lei 7632-91 de 11 de junho de 1991 e instituído pela Lei 5331/99 de 22 de setembro de 1999 para ficar encarregado de exercer as funções de caráter consultivo, normativo e fiscalizador dos assuntos pertinentes as pessoas portadoras de deficiência no município de Presidente Prudente.
Sua composição é paritária contando com representantes da Sociedade Civil e da Gestão Pública
Dentre suas atribuições estão promover o levantamento das necessidades e estabelecer diretrizes nas ações prioritárias à área de deficiência, formulação de propostas e prestação de assessoramento, acompanhar a implantação e implementação de políticas de interesse da pessoa com deficiência, fiscalizar os programas de atendimento entre outras.
Rod. Comendador Alberto Bonfiglioli, N 2700 - Jardim Itaipu
Cep. 19063-390
horário de funcionamento é das 08:00 as 17:00
Mais informações: (18) 3222-3221
Telefone: (18)3222-3221
(18) 3222-3221