Esta política descreve as práticas utilizadas pela Prefeitura de Presidente Prudente, doravante denominada apenas PREFEITURA, para o tratamento de dados pessoais coletados por meio dos seus canais de atendimento.
Para fins desta Política de Privacidade aplicam-se as seguintes definições:
O teor desta Política de Privacidade poderá ser alterado a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites da PREFEITURA.
Dependendo dos serviços utilizados, a PREFEITURA pode coletar dados do usuário, bem como dos dispositivos utilizados para o acesso.
Google Analytics: A PREFEITURA utiliza o serviço para fins estatísticos, melhora do conteúdo e aperfeiçoamento dos serviços no site. Dentre os dados coletados estão:
O USUÁRIO poderá obter mais detalhes sobre o Google Analytics, no endereço https://policies.google.com/technologies/partner-sites?hl=pt-BR. Qualquer uso feito pelo Google dos dados do USUÁRIO, diferente da finalidade prevista, será de responsabilidade exclusiva do Google, isentando a PREFEITURA de qualquer responsabilidade decorrente.
Caso o USUÁRIO não concorde com a política dessa ferramenta, ele poderá desativá-la por meio de um complemento em seu navegador, disponível no endereço https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=pt-BR
Dados solicitados por meio de formulários de cadastro ou de coleta de dados necessários para identificação e registro:
Outros formulários: podem ser utilizados nas páginas da PREFEITURA ou de seus sistemas para obter dados para a prestação de serviços, visando o atendimento da finalidade pública.
Os dados solicitados poderão fazer referência a pessoa física (nome, CPF, RG, endereço de contato para uso de correspondência, telefone, celular, e-mail, data de nascimento e data de óbito - quando houver), pessoa jurídica (CNPJ, razão social, nome fantasia, inscrição municipal e/ou estadual, porte, enquadramento tributário, endereço de localização, quadro societário) ou de imóveis (número de cadastro, referência cadastral, qualificação cadastral).
A PREFEITURA utiliza de contratos com terceiros para prestação de serviços relacionados à finalidade pública. Alguns dos serviços prestados utilizam de domínios ou endereços conforme listagem abaixo:
Os dados coletados e processados atendem a diversas finalidades ligadas às atividades institucionais da PREFEITURA e na promoção de serviços ao USUÁRIO.
A PREFEITURA realiza a gestão de dados pessoais em cumprimento ao que estabelece os incisos I e III do artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, a seguir:
A PREFEITURA não faz o uso comercial dos dados armazenadas.
Ao navegar pelas páginas da PREFEITURA, o USUÁRIO poderá ser conduzido a conteúdos ou serviços de terceiros que poderão coletar seus dados e ter sua própria Política de Privacidade.
A PREFEITURA não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las. A PREFEITURA poderá solicitar, periodicamente, que o USUÁRIO atualize as informações prestadas e os dados fornecidos.
Seus dados pessoais estão armazenados de forma segura e controlada. Durante todo o tratamento dos seus dados pessoais são utilizadas medidas técnicas e administrativas para mantê-los em segurança e evitar acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.
O consentimento referente à coleta de dados do USUÁRIO é obtido de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima. Esses dados e as atividades registradas poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requisição, requerimento ou ordem judicial.
O Encarregado de Dados Pessoais, também conhecido por DPO, é o responsável por atuar como canal de comunicação entre os entes da PREFEITURA, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Durante a etapa de adequação da LGPD, o Encarregado de Dados Pessoais da PREFEITURA é a empresa PLM - AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.681.701/0001-20, representada por:
O instrumento legal da nomeação pode ser encontrado como Portaria Nº 02/2024.
Se você possui alguma questão sobre o uso e o tratamento de dados pessoais realizado pela PREFEITURA, você pode fazer uma solicitação entrando em contato com Encarregado de Dados Pessoais.