Presidente Prudente foi sede do ato realizado pelo Governo do Estado de São Paulo, para assinatura da lei que institui o Programa Estadual de Regularização de Terras. Pelo programa, o Governo poderá agora celebrar acordos administrativos ou judiciais para a regularização fundiária em terras públicas desocupadas. 

Na ocasião, também foi regulamentada a lei que autoriza a transferência definitiva de terras pertencentes ao Estado para produtores rurais assentados. O evento ocorreu no Rancho Quarto de Milha, com a presença de centenas de autoridades municipais estaduais e federais, recepcionadas pelo prefeito de Presidente Prudente e presidente da Unipontal, Ed Thomas. Também estavam presentes representantes do segmento agropecuário e diversas entidades e instituições da região. 

De acordo com o prefeito Ed Thomas, a regularização de terras é de suma importância para Presidente Prudente e toda região, pois trará segurança jurídica ao agronegócio. “A segurança jurídica acarretará muitos benefícios à nossa região, como melhoria da produtividade e da empregabilidade”, comentou o prefeito.


Fonte: Secretaria de Comunicação