O Município de Presidente Prudente/SP, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDEPP), torna público que se encontra em aberto edital de chamamento público para selecionar interessados na obtenção de permissão para exploração comercial dos quiosques no Parque do Povo e na Praça das Andorinhas, bem como a formação de Cadastro Reserva, conforme as condições e exigências estabelecidas no presente edital e seus anexos, aplicando-se, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
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