Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos.

Pedro Anderson da Silva é graduado em Direito, com especialização em Planejamento e Gestão Municipal, tem mestrado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (2005-2008).

Procurador do município de Presidente Prudente, também é professor do curso de Direito da Universidade do Oeste Paulista (Unoeste).

Em abril de 2010, a Assessoria Jurídica e Legislativa do Município foi reestruturada, através da Lei nº 7.234, transformando-se em Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos – SEAJUR.

A Secretaria passou a ser composta pelo Secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos, por um Coordenador de Assuntos Jurídicos, pelos procuradores municipais, sendo um o Procurador-Chefe. Ainda faz parte da estrutura, o Procon, sob responsabilidade de um Coordenador Executivo.

O campo funcional da Secretaria é vasto e inclui, dentre outros, a representação judicial e extrajudicial do município, através de seus procuradores; o exercício das funções de consultoria jurídica do Prefeito e demais órgãos do município; representação da Fazenda Municipal junto ao Tribunal de Contas do Estado; redação e encaminhamento de projetos de lei ao legislativo municipal; elaboração de contratos em que municipalidade seja parte e etc.

Localizada no 2º andar do Paço Municipal, também possui um setor dedicado somente à execução fiscal, instalado no andar térreo.

A SEAJUR atende pelos telefones 3902-4404, 3902-4417, 3902-4418, 3902-4419, 3902-4477 e 3902-4469. Os telefones do Setor de Executivo Fiscal são 3902-4458, 3902-4407 e 3902-4479.

Segunda-feira a Sexta-feira das 8:00 as 17:00hs.