Conselho Municipal da Assistência Social de Presidente Prudente

Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social de Presidente Prudente – Biênio 2024-2025

Formada no Curso de Serviço Social - Bacharelado, pela Faculdade de Presidente Prudente – FAPEPE em 2014, com registro nº 53.728 no Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 9ª Região do São Paulo/SP.

Atua como Assistente Social na Associação Tra Noi de Presidente Prudente/SP, Associação Beneficente de Assistência Social, entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, filantrópica.

Atuou também como Conselheira nos Conselhos Municipal de Presidente Prudente/SP, Conselho de Assistência Social (CMAS) mandato: 2015 á 2016 / 2017 á 2018 / 2023 a 2024, Conselho Municipal de Segurança Alimentar Presidente Prudente (COMSEA) 2017 a 2018, Conselho Municipal de Saúde (CMS) 2020 a 2021, Representante Comitê de Ética em Pesquisa da UNOESTE de Presidente Prudente (2020).

Em 17 de dezembro de 1997, por meio da Lei 5005-97, foi criado o Conselho Municipal de Assistência Social de Presidente Prudente que ficaria encarregado de discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no município no âmbito da Assistência Social, vinculado à Secretária de Assistência Social.

Sua formação é paritária constituída por representantes da gestão pública e da sociedade civil, tendo caráter normativo, consultivo e fiscalizador na sua área de atuação.

O CMAS é responsável por aprovar normas administrativas, bem como a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes nacionais e estaduais do SUAS. Deve convocar e organizar a Conferência Municipal de Assistência Social, encaminhar suas deliberações e monitorar seus desdobramentos. Compete-lhe acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão de recursos humanos e financeiros, os serviços socioassistenciais, capacitações, programas e benefícios. Também normatiza e regula a prestação de serviços públicos e privados no setor, garantindo a implementação efetiva do SUAS. Aprova o orçamento da assistência social, critérios de partilha de recursos e propõe ações para evitar sobreposição de programas. Fiscaliza e inscreve entidades da assistência social e seus projetos, informando ao CNAS eventuais cancelamentos. Deve encaminhar documentação ao gestor municipal para cadastro nacional. Acompanha o pacto de gestão entre as esferas federativas, promove os direitos socioassistenciais, articula-se com outros conselhos, regulamenta benefícios eventuais, aciona o Ministério Público quando necessário e publica todas as suas deliberações no Diário Oficial.

Sala dos Conselhos

Rodovia Comendador Alberto Bonfiglioli, Nº 2700 – Jardim Itaipu

CEP 19063-390

Sede da Fundação Inova Prudente – Bloco A Sala 17

Presidente Prudente / SP

Atendimento das 8h às 17h