Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência

Presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Presidente Prudente – Biênio 2025-2026

Graduada em Serviço Social pela Faculdade Toledo em 2015, trabalhou como voluntária da APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Bernardes/SP há mais de 10 anos.

Atualmente, trabalha no Instituto Elas em Presidente Prudente/SP, onde coordena a Residência Inclusiva Elas e Eles, atuando na promoção da inclusão e bem-estar social. Tem 31 anos, é solteira e mãe de uma menina.

O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência foi criado pela Lei 7632-91 de 11 de junho de 1991 e instituído pela Lei 5331/99 de 22 de setembro de 1999 para ficar encarregado de exercer as funções de caráter consultivo, normativo e fiscalizador dos assuntos pertinentes as pessoas portadoras de deficiência no município de Presidente Prudente.

Sua composição é paritária contando com representantes da Sociedade Civil e da Gestão Pública e dentre suas atribuições estão promover o levantamento das necessidades e estabelecer diretrizes nas ações prioritárias à área de deficiência, formulação de propostas e prestação de assessoramento, acompanhar a implantação e implementação de políticas de interesse da pessoa com deficiência, fiscalizar os programas de atendimento entre outras.

O CONDEF tem como ação principal a promoção da inclusão e do apoio às pessoas com deficiência em Presidente Prudente. Entre as responsabilidades, destaca-se o levantamento das necessidades dessa população e a formulação de diretrizes para ações prioritárias na área de deficiência. É também essencial a elaboração e encaminhamento de propostas à Prefeitura Municipal, visando melhorias na qualidade de vida das pessoas com deficiência. A fiscalização de programas de atendimento e recursos financeiros destinados a essas pessoas, tanto pelos órgãos municipais quanto estaduais e federais, é uma função importante, garantindo a aplicação correta dos recursos em entidades sociais ou programas de apoio. Além disso, o assessoramento e acompanhamento da implementação de políticas públicas para este público alvo são fundamentais, assegurando que as ações sejam eficazes. O apoio a eventos de capacitação, tanto para pessoas com deficiência quanto para os profissionais que atuam na área, é promovido, visando aprimorar os conhecimentos e habilidades. Também é uma atribuição o incentivo à criação de programas educativos para a comunidade, com foco na prevenção de deficiências e na conscientização sobre os direitos inalienáveis. Por fim, o fornecimento de registros e atestados de funcionamento para as entidades que prestam serviços às pessoas com deficiência é uma atribuição essencial, garantindo a legalidade e a qualidade dos serviços prestados.

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