Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Prudente – Biênio 2026-2027

Graduação em Serviço Social no ano de 2016, pela Toledo Prudente Centro Universitário – Pós graduanda em Gestão da Política Pública de Assistência Social – Instituto Dimensão

Experiências Profissionais -Servidora Pública Municipal desde 2004. A partir de 2011, passou a atuar na sede da Secretaria de Assistência Social. Nos anos de 2021, 2022 e 2023, foi responsável pelo Departamento de Proteção Social Especial. Desde 2024, exerce a função de Coordenadora de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA é um órgão normativa, deliberativo e controlador das ações da política municipal de atendimento à infância e à adolescência, de composição paritária entre Gestão Pública e Sociedade Civil, e tem por finalidade assegurar-lhes, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à dignidade, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação, ao lazer, à proteção ao trabalho, à cultura, à liberdade, ao respeito da sociedade e à convivência familiar e comunitária.

O CMDCA possui como algumas de suas atribuições deliberar e controlar as políticas públicas municipais que garantam os direitos fundamentais da criança e do adolescente em todos os níveis e, com esse fim, mobilizar e articular o conjunto das Entidades da Sociedade Civil e dos órgãos do Poder Público, acompanhar, monitorar e avaliar as políticas públicas e todas as ações do Poder Público e da Sociedade Civil do Município voltadas para a criança e ao adolescente e, com esse fim, manter permanente articulação com outros poderes, bem como impedir as ações que contrariem os princípios básicos da cidadania, do atendimento integral e da defesa dos direitos da criança e do adolescente.

O conselho também é encarregado de promover e coordenar, a cada 04 anos, o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, sob fiscalização do Ministério Público, de acordo com o art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Lei Municipal n.º 8.888/2015 que regulamentou os Conselhos Tutelares, bem como acompanhar e monitorar a atuação e o funcionamento dos Conselhos Tutelares no município;

Sala dos Conselhos

Rodovia Comendador Alberto Bonfiglioli, Nº 2700 – Jardim Itaipu

CEP 19063-390

Sede da Fundação Inova Prudente – Bloco A Sala 17

Presidente Prudente / SP

Atendimento das 8h às 17h