Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

Sergio Henrique de Oliveira tem 40 anos, dois filhos, casado, pedagogo, servidor efetivo no cargo de professor de Educação Infantil, sendo 19 anos dedicados à municipalidade, também já exerceu por meio eletivo as funções de Orientador Pedagógico (E.M. João Bohac) e Vice-Direção (E.M. Aziz Felippe), também desenvolveu por vários anos nos Conselhos Escolares cargos eletivos de Diretor Financeiro de 2017 a 2023 (E.M. Nazarena Zamit) e de 2023 a 2025 Presidente do Conselho Fiscal (E.M. Cel. José Soares Marcondes ).

De 2019 a 2025, titular eleito pela Educação na Comissão de Prevenção a Acidentes de Trabalho e combate ao Assédio (CIPA) do Município de Presidente Prudente/SP. Possui formações em Coaching e Programação Neurolinguística pelo Instituto Mais Foco. Possui especializações em Tecnologia da Educação, em EAD, Política e Sociedade, Direito na Educação e Docência no Ensino Superior e atualmente cursando Pós - Graduação em Neurolinguística e Psicopedagogia.

Atualmente membro titular no CACS FUNDEB como Professor representante da Educação Básica de Presidente Prudente e em 12 de março de 2025 para continuidade da gestão 2023-2026, sendo eleito por aclamação como Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social Do Fundo de Desenvolvimento e Financiamento da Educação Básica (CACS-FUNDEB).

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. O conselho não é uma unidade administrativa do governo. Assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da administração pública local.

O Poder Executivo deve oferecer ao conselho o necessário apoio material e logístico – disponibilizando, se necessário, local para reuniões, materiais, equipamentos etc. – de forma a assegurar a realização periódica das reuniões de trabalho, garantindo condições para que o colegiado desempenhe suas atividades e exerça efetivamente suas funções.

A atividade dos conselhos do FUNDEB soma-se ao trabalho das tradicionais instâncias de controle e fiscalização da gestão pública. Entretanto, o CACS-FUNDEB não é uma nova instância de controle, mas sim de representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno (executado pelo próprio Poder Executivo), nem com o controle externo, a cargo do Tribunal de Contas, na qualidade de órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo.

O controle exercido pelos conselhos do FUNDEB representa a atuação da sociedade, que pode apontar falhas ou irregularidades eventualmente cometidas, para que as autoridades constituídas, no uso de suas prerrogativas legais, adotem as providências que cada caso venha a exigir.

O CACS FUNDEB (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) tem como finalidade principal acompanhar, fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos do FUNDEB, que é o principal fundo destinado ao financiamento da educação básica pública no Brasil. Suas funções principais são:

1. Fiscalizar a distribuição e aplicação dos recursos do FUNDEB nos estados e municípios.
2. Acompanhar a execução orçamentária dos recursos do fundo, garantindo que sejam usados corretamente.
3. Zelar pela qualidade e equidade da educação básica, verificando se os recursos chegam às escolas e são aplicados de forma eficiente.
4. Emitir pareceres e relatórios sobre a gestão do FUNDEB, que devem ser considerados pelos órgãos de controle interno e externo.
5. Contribuir para a transparência da gestão educacional e o controle social. O conselho é composto por representantes do poder executivo, dos professores e diretores das escolas públicas, dos pais de alunos, do conselho tutelar, de organizações da sociedade civil (quando previsto) e, em alguns casos, do Legislativo.

Sala dos Conselhos, CEFORPPE - Rodovia Comendador Alberto Bonfiglioli, 1950. Jd.Itaipu

Segunda à sexta-feira, das 08h00 às 17h00.