Conselho Municipal de Turismo
Sábado, 28 de Junho de 2025
Sobre
O Conselho Municipal de Turismo de Presidente Prudente, criado pela lei nº 5005/97 em seu Artigo n° 77 onde, “Fica criado, ainda, junto à Secretaria Municipal de Turismo, o Conselho Municipal de Turismo, órgão consultivo e opinativo, cuja composição, atribuições e funcionamento serão regulamentados por Decreto”.
Com a Lei nº 9715/2018, em seu Art. 1° O Conselho Municipal de Turismo de Presidente Prudente - COMTUR, criado pelo artigo 77, da Lei n° 5.005/1997, se constitui em órgão local na conjugação de esforços entre o Poder Público e a sociedade civil, de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador das atividades turísticas desenvolvidas no município, com natureza permanente, e para o assessoramento da municipalidade em questões referentes ao desenvolvimento turístico da cidade de Presidente Prudente.
Ações
Compete ao Conselho, avaliar, opinar e propor sobre políticas municipais de turismo.
Localização
Secretaria municipal de Turismo de Presidente Prudente (Cidade das crianças).
Horário de Funcionamento
em breve
Telefone
Telefone: (18)99601-2646
Diário oficial, 15 de abril de 2021 - Decreto 31.887/2021 de 14 de abril de 2021.