Conselho Municipal de Turismo

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Sobre

O Conselho Municipal de Turismo de Presidente Prudente, criado pela lei nº 5005/97 em seu Artigo n° 77 onde, “Fica criado, ainda, junto à Secretaria Municipal de Turismo, o Conselho Municipal de Turismo, órgão consultivo e opinativo, cuja composição, atribuições e funcionamento serão regulamentados por Decreto”.

Com a Lei nº 9715/2018, em seu Art. 1° O Conselho Municipal de Turismo de Presidente Prudente - COMTUR, criado pelo artigo 77, da Lei n° 5.005/1997, se constitui em órgão local na conjugação de esforços entre o Poder Público e a sociedade civil, de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador das atividades turísticas desenvolvidas no município, com natureza permanente, e para o assessoramento da municipalidade em questões referentes ao desenvolvimento turístico da cidade de Presidente Prudente.

Ações

Compete ao Conselho, avaliar, opinar e propor sobre políticas municipais de turismo.

Localização

Secretaria municipal de Turismo de Presidente Prudente (Cidade das crianças).

Horário de Funcionamento

em breve

E-mail

comturismopp@gmail.com

Telefone

Telefone: (18)99601-2646

Diário oficial, 15 de abril de 2021 - Decreto 31.887/2021 de 14 de abril de 2021.