Emissão de Licença de Funcionamento (Alvará)

Contribuintes, Pessoa Física (CPF) ou Jurídica (CNPJ), com Inscrição Municipal ativa, que desejam emitir a Licença de Funcionamento (Alvará).

Pré-requisitos:

• Ter cadastro no GOV.BR;
• No caso de Pessoa Jurídica, exige a vinculação do CNPJ a uma conta gov.br de Pessoa Física usando um e-CNPJ (A1 ou A3);
• Possuir Inscrição Municipal vinculada ao CPF/CNPJ.

1. Por meio de seu navegador de internet (Google Chrome, Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Apple Safari, etc.), acesse o portal oficial do Portal do Contribuinte no endereço https://www.presidenteprudente.sp.gov.br/atende/alvara/.
2. Visualize todas as Inscrições Municipais vinculadas ao CPF/CNPJ do contribuinte
3. Escolha para qual inscrição deseja emitir o alvará
4. Siga as orientações em tela para a emissão.

Poderá ser necessária a atualização de suas informações de contato para que a Prefeitura ofereça um serviço personalizado ao contribuinte.