Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Última atualização: Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2026
Concentra os serviços exclusivos ao Engenheiros e Arquitetos com Inscrição Municipal ativa.
Contribuintes, Pessoa Física (CPF) ou Jurídica (CNPJ), que desejam acesso à emissão de guias e consultas referentes a decadência da área construída.
Pré-requisitos:
Poderá ser necessária a atualização de suas informações de contato para que a Prefeitura ofereça um serviço personalizado ao contribuinte.