Revisão do Plano Diretor

Histórico do Plano Diretor de Presidente Prudente

O Plano Diretor de Presidente Prudente teve inicio na década de 1970, quando o Governo Federal iniciou um processo junto aos municípios da federação, exigindo que fossem elaboradas as diretrizes básicas para o crescimento organizado das cidades. O primeiro Plano Diretor de Presidente Prudente foi iniciado em 1973 e continha as leis de Parcelamento do Solo, Código de Edificações e Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo.

Em 1990, vendo a necessidade da revisão deste Plano, foram iniciados os estudos para a elaboração de um novo Plano Diretor mais atualizado; foi realizado novo levantamento planialtimétricos de toda cidade, através da técnica da fotogrametria, utilizando voos sobre a cidade, principalmente na área urbana.

Nos anos de 1994 a 1996, servidores da prefeitura, sob a orientação técnica dos Professores do curso de Arquitetura de Universidade Estadual de Londrina, iniciaram estudos, levantamento, compilação e análise de dados, reunindo-se com representantes da sociedade e o Conselho Municipal de Planejament e, finalmente, os trabalhos foram enviados à Câmara de Vereadores em dezembro de 1996, sendo aprovadas as leis complementares 28, 29, 30, 31, 32 e 33, denominadas respectivamente de Perímetro Urbano, Plano Diretor, Sistema Viário Básico, Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento do Solo e Normas para Edificação.

Na época a Prefeitura já tinha conhecimento, através do acompanhamento dos trâmites das leis do governo federal, de que uma nova lei estava sendo elaborada, para regulamentar e melhorar estes planos diretores e algumas das ideias que apareciam na proposta foram utilizadas em 1996. Porém, esta lei ainda encontrava-se parada no Senado Federal para aprovação final.

Em julho de 2001, a Presidência da República instituiu o Estatuto da Cidade. Novos estudos foram realizados para a alteração do plano diretor, conforme exigências da lei federal, e a partir de 2001 até 2003, estas leis sofreram alterações. O referido estatuto também obriga aos municípios que já possuam plano diretor a revisar os mesmos a cada dez anos.

Novamente em 2006, para melhorarmos algumas diretrizes previstas na Lei Federal, nova revisão foi realizada pela comissão interna nomeada pelo Decreto 17303 de 2005, composta por funcionários da administração pública e representantes de todas as secretarias municipais, reunindo-se também com representantes de entidades da sociedade, juntamente com o Conselho Municipal de Planejamento. Após a realização das audiências públicas o projeto foi encaminhado à Câmara Municipal, sendo aprovado em 2008 as leis 151, 152, 153, 154 e 155 respectivamente, lei do Plano diretor, Código de edificações, zoneamento do uso e Ocupação do solo, Parcelamento do solo e Sistema viário.

Novos rumos

Passados quase 10 anos, a necessidade de revisão das leis e atualização de temas importantes levou novamente a equipe técnica a realizar a revisão da lei e, em 2015, iniciou estudos técnicos das dificuldades do dia a dia dos trabalhos, juntamente com representantes do Conselho Municipal de Planejamento. Após debatidas as propostas apresentadas pelos técnicos, estas foram aprovadas.

Passada esta fase, iniciamos agora em 2018 as audiências públicas nos dias 31 janeiro, 07, 21 e 28 de fevereiro e, 07 e 14 de março. Após as audiências públicas, enviaremos esta nova proposta para a Câmara de Vereadores, para junto aos representantes da população, aguardar a aprovação final. Aproveitando a oportunidade, a Secretaria se colocando a disposição para dúvidas e esclarecimentos.

José Nivaldo Lucheti - Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação

Equipe Técnica de Revisão do Plano Diretor de Presidente Prudente

Coordenador - Engenheiro Civil Márcio Augusto Litholdo

Fotos

Cronograma das Audiências para 2018

Mês	Dia	Hora	Local
JANEIRO	31	18:30	Conj. Hab. Ana Jacinta “Praça da Juventude” - Rua Luiz Mungo, 100 - Quadra esportiva
FEVEREIRO	07	18:30	Conj. Hab. Humberto Salvador “Praça da Juventude” - Av. João Domingos, 218 - Quadra esportiva
FEVEREIRO	21	18:30	"CEU" da Tancredo - Av. Tancredo Neves. 2150 - Jd. Itatiaia - Sala do Auditório
FEVEREIRO	28	18:30	Clube de Encontro da 3ª Idade Dª Dalila - Av. Luís Cesário, 31 - Jd. Colina - Salão principal
MARÇO	07	14:00	CÂMARA MUNICIPAL - Av. Washington Luiz, 544 - Centro - Plenário
MARÇO	14	14:00	CÂMARA MUNICIPAL - Av. Washington Luiz, 544 - Centro - Plenário

Propostas das Leis do Plano Diretor para as Audiências

Projetos das Leis do Plano Diretor

Leis do Plano Diretor