Domingo, 6 de Outubro de 2024
Número: 232/2018
Veiculado em: 26/12/2018
Publicado em: 27/12/2018
Ementa: Dispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo do Município e dá outras providências.
Revoga: 154/2008 - Parcelamento do Solo
Revoga: 169/2009 - Alterações na legislação do Plano Diretor de Presidente Prudente.
Revoga: 130/2003 - Aprovação de projetos de parcelamento de solo
Revoga: 71/1999 - Normas para desdobro/desmembramento de lotes urbanizados
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