Secretaria de Finanças

Ângela Maria Cordeiro Martins

Formada em Ciências Contábeis, no Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo.

Já atuava como Assessora da Secretaria Municipal de Finanças desde 1º de janeiro de 2021.

A Secretaria de Finanças é o órgão encarregado da política econômica e financeira do município, das atividades referentes ao lançamento fiscalização e arrecadação dos tributos e demais rendas municipais; do recebimento, pagamento, guarda e movimentação dos valores públicos, da padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle de todo material utilizado pela Prefeitura.

Compõe a SEFIN as seguintes unidades:

Coordenadoria Administrativa e Financeira
- Departamento de Contabilidade
- Departamento de Compras e Licitações
- Departamento Financeiro

Coordenadoria Fiscal e Tributária
- Departamento Fiscal e Tributário
- Departamento de Receita e Dívida Ativa
- Departamento de Cadastro Mobiliário e Imobiliário

Compete ao Secretário de Finanças elaborar o calendário e os esquemas de pagamento de compromissos da Prefeitura.

Movimentar juntamente com o Tesoureiro, quando for o caso, as contas bancárias da Prefeitura.

Assinar todos os documentos de despesa autorizada pelo Prefeito.

Promover a elaboração do Boletim Diário de Caixa, verificando as disponibilidades e mandando recolher aos estabelecimentos de créditos autorizados as quantias excedentes as necessidades de pagamento imediato.

Mandar proceder o balanço de todos os valores de contas, sempre que entender conveniente.

Visar os balancetes mensais, os balanços e a escrituração e econômico-financeira da Prefeitura.

Fiscalizar a aplicação das dotações orçamentárias, comunicando ao Prefeito, com a devida antecedência, o seu possível esgotamento.

Autorizar a restituição de finanças cauções e depósitos.

Resolver, em primeira instância, as reclamações contra o lançamento de cobrança de tributos de acordo com a legislação em vigor.

Pronunciar-se sobre os recursos contra lançamentos, interpostos pelos interessados.

Supervisionar os serviços de inscrição, cadastramento, lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos.

Estudar os problemas tributários e orçamentários do município, afim de conhece-los e de sugerir providências, quando for o caso.

Tomar as providências cabíveis, para que as unidades orçamentárias tenham asseguradas em tempo útil, a soma de recursos que necessitam.

Tomar todas as providências cabíveis para ser mantido, durante o exercício, o equilíbrio entre a receita e a despesa, de forma a reduzir ao mínimo as eventuais insuficiência de Caixa.

Sugerir ao Prefeito, quando for o caso, providências no sentido de diminuir ou aumentar dotações orçamentárias, a fim de sanar qualquer imprevisto.

Exercer o controle da execução orçamentária referente à legislação dos atos de que resultem arrecadação da Receita, a realização da Despesa, o nascimento ou extinção de direitos e obrigações.

A SEFIN está no primeiro andar do Paço Municipal.

Departamento Fiscal e Tributário- (ISS e outros) 3902-4414

Coordenadoria Fiscal e Tributária (IPTU e outros) - 3902-4421/4422

Compras/Licitação - 3902- 4411/4412

Segunda-feira a Sexta-feira das 8:00 as 17:00hs.